Governo estima crescimento económico de 2,3% e redução do IRC até 19% em 2026
O Orçamento de Estado 2026 apresenta-se com projeções otimistas: crescimento económico de 2,3%, excedente orçamental de 0,1% do PIB e a dívida pública a cair para 87,8%. O documento destaca ainda cortes no IRS, redução gradual do IRC e aumento do salário mínimo nacional para 920 euros.
Economia e Finanças Públicas
O Governo projeta uma expansão de 2,3% para a economia portuguesa em 2026, suportada pelo consumo interno e pelo investimento privado.
A dívida pública deverá cair para 87,8% do PIB, representando a primeira vez em mais de 15 anos que Portugal ficará abaixo da barreira dos 90%.
Quanto ao saldo orçamental, prevê-se um pequeno excedente de 0,1% do PIB, resultado do crescimento das receitas fiscais e da contenção da despesa.
Medidas Fiscais
O IRS sofre uma nova descida nos escalões intermédios, com uma redução média de 0,3 pontos percentuais.
No caso do IRC, mantém-se a estratégia de descida gradual até 19% em 2026, com regimes mais favoráveis para pequenas e médias empresas.
O salário mínimo nacional sobe para 920 euros, reforçando o rendimento disponível das famílias.
Despesa Pública e Prioridades
Na despesa, destacam-se os reforços em segurança interna (+11,3%), saúde, educação e cultura (+21,9%).
O setor da cultura terá 638 milhões de euros, um dos maiores aumentos percentuais previstos.
Apesar do reforço em áreas estratégicas, o OE2026 não inclui incentivos ao abate de veículos, medida reivindicada por associações do setor automóvel.
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Fonte oficial:
• Portal do Orçamento do Estado 2026