Decisão final obriga companhia aérea a indemnizar mais de dois mil trabalhadores dispensados na pandemia
A TAP vai pagar até 300 milhões de euros a tripulantes despedidos durante a pandemia, após decidir não recorrer da decisão do Tribunal Constitucional. A companhia aérea portuguesa reconhece assim a obrigação de indemnizar mais de dois mil trabalhadores, encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de três anos.
A decisão tem impacto direto nas contas da transportadora e poderá influenciar o processo de privatização, que o Governo pretende concluir até 2026. Segundo fontes próximas da gestão, a TAP prepara agora um plano de pagamentos faseado, articulado com o Ministério das Finanças e o acionista Estado.
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os despedimentos ocorridos ao abrigo das medidas excecionais da pandemia, por violarem princípios de proporcionalidade e equidade. As estruturas sindicais já saudaram a decisão, classificando-a como “vitória histórica dos trabalhadores da aviação portuguesa”.
As indemnizações deverão variar entre 60 mil e 150 mil euros por colaborador, dependendo da antiguidade e da função exercida. No total, a despesa pode ultrapassar 300 milhões de euros, afetando as metas de rentabilidade da empresa no curto prazo.
Analistas do setor alertam que este encargo extraordinário poderá condicionar o interesse de investidores privados, num momento em que o Estado ainda detém 100% do capital. O Governo garante, contudo, que a operação de venda “segue o seu curso normal” e que o impacto “será devidamente enquadrado”.
Os sindicatos esperam que a TAP “reconstrua relações laborais saudáveis” e que o Estado “assuma a responsabilidade pelo erro cometido”. A administração, por sua vez, procura equilibrar o cumprimento das decisões judiciais com a sustentabilidade financeira da empresa, que regressou aos lucros em 2024 após anos de prejuízos.
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Fonte oficial:
• Tribunal Constitucional de Portugal