Parlamento discute a proposta do OE2026; abstenção do PS assegura viabilização na generalidade
A Assembleia da República inicia hoje, às 15h00, o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a anunciada abstenção do PS, a aprovação na primeira votação está assegurada, num Parlamento onde o Governo (AD) não tem maioria absoluta.
O debate abre com intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se as bancadas, e prolonga-se até amanhã, com sessões de manhã e de tarde. A tramitação oficial do processo — da entrega do diploma à votação final global (prevista para 27 de novembro) — está publicada pelo Parlamento.
O OE2026 chega a plenário depois de ter sido entregue a 9 de outubro pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República. Tal como sucedeu no OE2025, o cenário político aponta para um alinhamento favorável da AD, a abstenção do PS e votos contra das restantes bancadas da oposição.
No plano substantivo, o Governo defende um orçamento de continuidade com ênfase no equilíbrio das contas públicas, manutenção da trajetória de redução da dívida e respostas setoriais que serão detalhadas na especialidade. A fase de audições setoriais em comissão está já calendarizada para os próximos dias, com membros do Governo a prestar esclarecimentos nas áreas chave (educação, saúde, finanças, entre outras).
Politicamente, o debate deverá centrar-se em quatro eixos: (1) alívio fiscal e rendimento disponível das famílias; (2) financiamento dos serviços públicos; (3) investimento e execução de fundos; e (4) regras orçamentais europeias. A votação na generalidade ocorrerá após as declarações finais das bancadas — com a viabilização garantida pela abstenção do PS — seguindo o texto para discussão na especialidade.
Contexto e calendário
A proposta de lei do OE2026 foi formalmente registada como Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, com documentação e dossiê legislativo disponíveis no portal do Parlamento. A votação final global está agendada para 27 de novembro, mantendo-se, até lá, o calendário de comissões e plenários dedicados.
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Fonte oficial:
• Assembleia da República (dossiê do OE2026)