Mecanismo acelerado de vistos já contratou 600 para a agricultura e 205 para a construção desde abril
A via verde imigração laboral já permitiu contratar 600 trabalhadores para a agricultura e 205 para a construção desde que começou a funcionar, em abril. Os dados, avançados pelo ECO, mostram como estes dois setores dependem cada vez mais de mão de obra imigrante para responder às necessidades do mercado de trabalho.
Criada para acelerar a emissão de vistos de trabalho, a via verde imigração laboral faz parte do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada (PCMLR), assinado a 1 de abril de 2025, e pretende substituir gradualmente o modelo de “manifestações de interesse” que marcou a política migratória da última década.
Desde 15 de abril, as empresas portuguesas podem apresentar pedidos de visto individuais ou em grupo para trabalhadores de países terceiros, beneficiando de um prazo máximo de 20 dias para resposta dos serviços consulares. O objetivo é reduzir atrasos crónicos e dar previsibilidade às empresas que precisam de reforçar equipas com rapidez.
Agricultura e construção na linha da frente
Segundo o destaque do ECO, cerca de 600 vistos emitidos ao abrigo da via verde destinaram-se ao setor agrícola, muitas vezes associado a campanhas intensivas e sazonais, especialmente no Alentejo e no litoral. Já a construção absorveu 205 trabalhadores, num momento em que o país enfrenta o desafio de executar obras do PRR dentro dos prazos.
As confederações empresariais e associações setoriais, como a CAP, têm vindo a alertar para a falta de mão de obra nacional disponível e para a necessidade de recrutar trabalhadores estrangeiros, pedindo ao Estado e aos municípios apoio na criação de soluções de alojamento dignas para estes imigrantes.
Regras apertadas para empresas aderentes
A adesão à via verde não está aberta a qualquer empresa. O protocolo privilegia entidades de maior dimensão, com pelo menos 150 trabalhadores e volume de negócios significativo, que estejam em situação regular perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Estas empresas comprometem-se ainda a garantir contratos formais, condições de alojamento adequadas e medidas de integração, incluindo formação e, em muitos casos, cursos de língua portuguesa
Em troca, ganham acesso a um canal expedito para a contratação de trabalhadores imigrantes, com procedimentos mais claros e prazos definidos. A ideia do Governo é atrair mão de obra de forma regulada, combatendo redes informais e reduzindo situações de exploração, ao mesmo tempo que responde às necessidades do tecido empresarial.
Debate sobre direitos e controlo
Organizações da sociedade civil e estruturas como a Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Pessoas Refugiadas e Imigrantes têm sublinhado que a via verde só será um verdadeiro avanço se vier acompanhada de fiscalização efetiva das condições de trabalho e de habitação. Alertam que a rapidez na emissão de vistos não pode significar menor escrutínio sobre eventuais abusos.
Ao mesmo tempo, especialistas em políticas migratórias lembram que o Governo está a recentrar a regulação da imigração em torno da via verde e da política de vistos de trabalho, restringindo outros canais de residência. O desafio será equilibrar a necessidade económica de mão de obra com a proteção de direitos fundamentais, num contexto em que se discute também o alargamento do programa a mais setores e perfis de trabalhadores.
Veja também:
• Nacionalidade portuguesa: prazos sobem para 7–10 anos e exame obrigatório
• Tarifas dos EUA: BCE alerta para impacto iminente na economia europeia
Fonte oficial:
• Ministério dos Negócios Estrangeiros – Embaixada de Portugal na Índia (PCMLR “Via Verde”)