Primeiro-ministro aponta para salário mínimo de 1600€ e salário médio de 3000€, ligando metas à reforma laboral e ao crescimento até 2029
O salário mínimo 1600€ passou hoje a ser a nova fasquia assumida por Luís Montenegro para o fim da legislatura. O primeiro-ministro quer ligar o objetivo de salário mínimo 1600€ e salário médio de 3000€ a um crescimento económico mais robusto e à reforma das leis laborais.
Luís Montenegro aproveitou o encerramento do X Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas, no Porto, para subir a parada nas metas salariais que vinha apresentando desde sexta-feira. Depois de ter falado em 1500 euros de salário mínimo, o primeiro-ministro passou agora a apontar para 1600 euros de salário mínimo e 3000 euros de salário médio, assumindo que o país deve crescer 3% a 4% ao ano para lá chegar.
No discurso, Montenegro sublinhou que o Governo “não quer crescer 2% ao ano”, mas sim 3%, 3,5% ou 4%, defendendo que só um crescimento sustentado permitirá financiar aumentos salariais desta dimensão sem pôr em causa as contas públicas. A ambição é atingir estas metas até ao fim da legislatura e dos mandatos autárquicos, em setembro de 2029, apresentando-as como parte de um “projeto de desenvolvimento duradouro” para combater a pobreza e reforçar a classe média.
As novas metas surgem apenas um dia depois de o próprio Montenegro ter dito que a reforma laboral abriria espaço para um salário mínimo de 1500 euros e um salário médio entre 2000 e 2500 euros. Ou seja, em 24 horas, o primeiro-ministro passou de um patamar já considerado ambicioso para objetivos ainda mais altos, reforçando a mensagem de que esta é “a altura certa” para mexer na legislação laboral e tentar transformar a economia portuguesa.
A oposição não perdeu tempo a reagir. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou Montenegro de estar a “lançar uma cenoura” aos trabalhadores com a conversa dos 1500 euros de salário mínimo, numa tentativa de esvaziar a greve geral marcada para 11 de dezembro contra o pacote laboral do Governo. Agora, com a fasquia dos 1600 euros, o debate sobe de tom: para o PS e para as centrais sindicais, o risco é transformar promessas em “balões de ensaio” num contexto social já tenso.
A greve geral convocada pela CGTP e pela UGT para 11 de dezembro será a primeira em conjunto desde 2013, e tem como alvo direto o anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo executivo PSD/CDS. No dia da paralisação, haverá serviços mínimos alargados na saúde e nos transportes, com impacto previsto em urgências, tratamentos oncológicos, bem como em comboios, barcos e na Carris; o Metro de Lisboa ficará mesmo parado.
Para os defensores das metas anunciadas, salários mínimos e médios mais altos são condição essencial para travar a emigração, atrair talento e aproximar Portugal da média europeia em termos de rendimentos. Para os críticos, falar hoje em salário mínimo 1600€ e salário médio de 3000€ sem explicar de forma detalhada o caminho — setores que vão puxar pelo crescimento, produtividade das empresas, investimento público e privado — pode gerar frustração se os números não se aproximarem da realidade até 2029.
No entanto, fica claro que o Governo escolheu colocar o tema dos salários no centro da disputa política e social dos próximos meses: entre uma reforma laboral polémica, uma greve geral já convocada e uma legislatura ainda no início, a fasquia dos 1600 euros de salário mínimo passa a ser a nova referência no debate público.
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Fonte oficial:
• RTP Notícias