Proposta prevê crescimento económico de 2,3%, cortes no IRS e redução gradual do IRC
O Orçamento de Estado 2026 marca um momento de viragem para as finanças públicas portuguesas. O Governo prevê um crescimento económico de 2,3%, um excedente orçamental de 0,1% e a redução da dívida pública para 87,8% do PIB. O documento introduz ainda cortes no IRS, um calendário de redução do IRC até 19% e reforços de investimento em saúde, educação, cultura e segurança.
Economia e crescimento
O Executivo estima que a economia portuguesa avance 2,3% em 2026, suportada pelo consumo interno e pelo investimento. Este cenário tem em conta a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o aumento da procura externa.
Saldo orçamental positivo
Portugal deverá alcançar um excedente de 0,1% do PIB, o que reforça a imagem de estabilidade orçamental junto de parceiros europeus e investidores. Trata-se de uma consolidação histórica após anos de défices elevados.
Dívida pública em queda
A dívida pública, que representava mais de 130% do PIB há poucos anos, cairá para 87,8% em 2026, ficando pela primeira vez desde 2009 abaixo da barreira dos 90%.
Medidas fiscais
A política fiscal continua a ser um dos pilares do OE2026, com impacto direto no rendimento das famílias e na competitividade das empresas.
IRS
O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares sofre uma redução em vários escalões intermédios, resultando numa descida média de 0,3 pontos percentuais. Esta medida deverá aliviar a carga fiscal da classe média.
IRC
Mantém-se a descida gradual do imposto sobre as empresas, que deverá atingir 19% em 2026. As pequenas e médias empresas beneficiarão de regimes mais favoráveis, reforçando a competitividade no mercado europeu.
Salário mínimo
O salário mínimo nacional aumenta para 920 euros, com impacto em milhares de trabalhadores, sobretudo nos setores mais expostos a baixos salários.
Despesas e prioridades
O Orçamento dedica especial atenção a setores estratégicos.
Segurança interna e saúde
A segurança interna terá um reforço de 11,3%, refletindo a necessidade de modernizar equipamentos e aumentar recursos humanos. Já a saúde receberá um aumento significativo de verbas, com foco na redução de listas de espera e no reforço dos cuidados primários.
Educação e cultura
Na educação, prevê-se o reforço da rede escolar e da contratação de docentes. A cultura regista uma subida de 21,9% no orçamento, com 638 milhões de euros alocados, apoiando projetos de criação artística, património e internacionalização.
Ambiente e mobilidade
Apesar do reforço de políticas ambientais, não foi incluído qualquer incentivo ao abate de veículos — medida defendida pelo setor automóvel e pelo ACP como essencial para a renovação do parque automóvel.
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Fonte oficial:
• Portal do Orçamento do Estado 2026