Ministério do Trabalho quer clarificar regras após alertas da Provedoria
A fórmula das pensões unificadas vai ser passada a pente-fino. O Ministério do Trabalho pediu ao Instituto da Segurança Social (ISS) um estudo aprofundado sobre o cálculo das pensões unificadas, na sequência de críticas da Provedoria de Justiça. O objetivo é simples: perceber se as regras atuais estão a cumprir o espírito da lei — e, se não estiverem, corrigir o rumo.
Nos últimos dias, a Provedoria veio dizer que a interpretação administrativa pode penalizar quem trabalhou em dois regimes, nomeadamente Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em causa está a forma como são contados períodos contributivos mais curtos (por exemplo, menos de 12 meses num dos regimes), o que em certos casos pode cortar no valor final ou até bloquear o acesso à unificação. O ISS admite que tem um entendimento diferente do da Provedoria, mas confirma que a tutela quer agora luz totalmente clara sobre o tema.
O pedido de estudo, confirmado este sábado, 18 de outubro, tanto pode resultar numa orientação técnica que uniformize procedimentos como numa alteração legal, se isso for considerado necessário. Para já, o que está em cima da mesa é uma radiografia completa ao impacto das regras em vigor, para garantir que ninguém perde por ter carreira repartida entre regimes — precisamente o problema que a pensão unificada pretende resolver.
Para milhares de trabalhadores que se aproximam da reforma, o desfecho é tudo menos académico. Uma conta diferente na fórmula pode traduzir-se em euros a mais (ou a menos) no fim do mês. É também por isso que o Ministério do Trabalho quer previsibilidade e transparência: quem descontou uma vida inteira precisa de saber, sem dúvidas, como será calculada a sua pensão.
Enquanto o estudo decorre, especialistas sublinham que esta revisão não mistura outras matérias, – como atualizações anuais, idade legal ou bonificações – mas cruza-se inevitavelmente com tudo o que afeta o rendimento na reforma. Para já, a mensagem é de prudência: esperar pelas conclusões e, a partir daí, ajustar o que for preciso para que a pensão unificada cumpra o propósito de proteger carreiras feitas em mais do que um regime.
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Fonte oficial:
• RTP