Movimento “Porta a Porta” concentra-se junto do IHRU e denuncia falhas no atendimento
O protesto pelos apoios à renda chegou esta manhã ao IHRU, em Lisboa e no Porto, com o movimento “Porta a Porta – Casa Para Todos” a exigir resposta imediata aos pedidos e a contestar o que considera cortes e suspensões no apoio extraordinário à renda. A concentração, entre as 07h30 e as 09h30, pretendeu denunciar as filas, a limitação de senhas e a falta de meios.
De acordo com os organizadores, dezenas de pessoas aguardaram desde a madrugada para tentarem uma das senhas de atendimento presencial. O movimento anunciou ainda o envio de cartas à secretária de Estado da Habitação e ao ministro das Infraestruturas e Habitação. O IHRU tem reconhecido dificuldades na resposta ao Apoio Extraordinário à Renda (PAER), embora rejeite parte das acusações, garantindo que o programa se mantém e que há pagamentos em processamento.
O “Porta a Porta – Casa Para Todos” defende mais meios humanos e técnicos no IHRU e regras que garantam rendas comportáveis. Entre as críticas, o movimento aponta “cortes nos apoios às rendas” e a escassez de senhas (10 de manhã e 10 à tarde) em Lisboa e no Porto, tornando o atendimento telefónico e online “praticamente impossível”.
No portal oficial, o Apoio Extraordinário à Renda continua definido como um apoio mensal, não reembolsável, até 200 €, para agregados com taxa de esforço ≥35% e contratos celebrados até 15 de março de 2023 (com exceções). Em meados de outubro, o IHRU indicou que os retroativos de janeiro a agosto seriam liquidados este mês, após atrasos e processos suspensos.
Os protestos pelos apoios à renda juntaram, esta segunda-feira (27 de outubro), dezenas de pessoas à porta do IHRU, em Lisboa e Porto. O movimento “Porta a Porta – Casa Para Todos” exige mais e melhor atendimento e contesta eventuais cortes ou suspensões, pedindo celeridade nos pagamentos em atraso.
A concentração começou às 07h30 e prolongou-se durante a manhã, com os manifestantes a denunciarem filas longas e limitação diária de senhas para atendimento presencial. Em Lisboa, as pessoas chegaram ainda de madrugada para tentar assegurar lugar. O movimento acusa o instituto de não conseguir responder às candidaturas e reclama um IHRU “forte e funcional”.
O IHRU tem reconhecido “estrangulamentos” no PAER, com dezenas de milhares de processos por resolver. A 14 de outubro, o instituto admitiu não estar a conseguir acompanhar a procura; dias depois, indicou que os pagamentos retroativos (janeiro–agosto) seriam processados em outubro, depois de o Governo ter apontado setembro. Ainda assim, o organismo rejeita algumas acusações do movimento, garantindo que não há suspensão generalizada e que o apoio se mantém.
No plano regulamentar, o Apoio Extraordinário à Renda é um apoio mensal até 200 €, dirigido a agregados com taxa de esforço igual ou superior a 35% e contratos de primeira habitação celebrados até 15 de março de 2023 (havendo exceções quando o inquilino se mantém na mesma casa após cessação por iniciativa do senhorio). O apoio termina quando cessa o contrato, sendo imprescindível manter o IBAN atualizado para evitar interrupções.
O “Porta a Porta – Casa Para Todos” diz que vai manter a pressão pública e encoraja denúncias de casos em que famílias tenham perdido o apoio apesar de cumprirem os critérios. O movimento também reclama mais habitação pública, estabilização de contratos e rendas reguladas.
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Fonte oficial:
• Portal da Habitação – Apoio Extraordinário à Renda (IHRU)