Estado português envia fatura aos portugueses que regressaram de missão a Gaza após detenção em Israel
O Governo português comunicou que vai exigir aos quatro ativistas portugueses que participaram na flotilha humanitária para Gaza o pagamento integral dos custos de repatriamento entre Israel e Portugal.
Mariana Mortágua, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Diogo Chaves regressaram ao território nacional no domingo, após terem sido detidos em águas controladas por Israel no âmbito da missão. O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que, por “razões logísticas e de ordem prática”, o Estado adiantou os valores das passagens, mas que foi agora enviado um ofício aos ativistas com o montante exato e o Formulário de Pedido de Reembolso.
O valor exato ainda não foi divulgado publicamente, mas o Ministério salienta que o encargo é da responsabilidade dos cidadãos que “integraram a flotilha”, uma vez que esta não constituiu uma missão oficial promovida ou sancionada pelo Estado português.
Nas redes sociais, Mariana Mortágua reagiu, afirmando que pagará o bilhete, mas criticou a atitude do Governo: «um governo decente mandaria a fatura ao genocida». Acrescentou também que o “destino era Gaza, não era Israel”, sublinhando que foram desviados ilegalmente.
Contexto legal e ético
A legislação portuguesa prevê que os postos e secções consulares possam apoiar cidadãos em dificuldades no estrangeiro, bem como acompanhar processos de repatriação em casos de detenção ou expulsão. Contudo, não existe regra legal clara que obrigue o Estado a suportar integralmente os custos de repatriamento para casos de iniciativa privada, voluntariado ou ativismo não oficial. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que, em casos de missões oficiais (diplomatas, militares, representantes do Estado), o custo é geralmente suportado pelo Estado — mas em ações particulares esse apoio não é automático.
Alguns analistas sublinham que esta decisão tem uma forte dimensão política, servindo como sinal de que o Governo não pretende convalidar ações fora da esfera institucional. Outros países, como a Espanha, já financiaram o retorno de cidadãos envolvidos em missões similares — mas, até agora, não há indicações de que exijam reembolso aos ativistas.