Governo admite ajustar via verde da imigração para dar mais eficácia ao sistema, depois de resultados aquém do esperado nas empresas que recorrem ao novo protocolo
A via verde da imigração pode vir a ser recalibrada pelo Governo, depois de em seis meses terem sido emitidos apenas cerca de 800 vistos. A medida, pensada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros por grandes empresas, está aquém das expectativas iniciais. O ministro Carlos Abreu Amorim garante que o Executivo acredita na via verde da imigração, mas admite afinar regras para tornar o mecanismo mais eficaz.
Lançada em abril de 2025, a via verde para a imigração foi apresentada como um procedimento rápido para emissão de vistos de trabalho, residência temporária e trabalho sazonal para trabalhadores estrangeiros contratados por grandes empresas. O protocolo prevê um canal prioritário, com decisão prevista no prazo de 20 dias após o atendimento, desde que toda a documentação esteja em ordem.
Para que as empresas possam usar este regime, é exigido um conjunto de requisitos: empregar pelo menos 150 trabalhadores, ter um volume de negócios anual igual ou superior a 25 milhões de euros e não ter dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária. Em troca da celeridade, as entidades empregadoras comprometem-se a garantir contrato de trabalho, formação, aprendizagem de português e alojamento condigno aos trabalhadores recrutados.
Apesar do enquadramento ambicioso, os números ficaram aquém do previsto. Em entrevista ao Público e à Antena 1, citada por vários órgãos de comunicação social, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, revelou que em seis meses foram emitidos apenas cerca de 800 vistos ao abrigo da via verde da imigração. O governante reconhece que os resultados “não são exatamente os esperados”, mas sublinha que o Executivo continua a acreditar no modelo.
Grande parte destes vistos concentrou-se nos setores da agricultura e da construção, enquanto áreas como o turismo e o comércio têm recorrido muito pouco ao mecanismo. Confederações patronais já tinham alertado para entraves práticos, como a obrigação de garantir alojamento em regiões onde a habitação é escassa, o que pode afastar empresas interessadas.
Perante este cenário, Carlos Abreu Amorim abriu a porta a “recalibrar” o sistema, caso seja necessário. O ministro fala em “dar mais eficácia” à via verde da imigração e assegura que o Governo está disponível para reanalisar regras e ouvir propostas construtivas, num contexto em que o país mantém necessidades significativas de mão de obra em vários setores.
A eventual revisão poderá passar por ajustar critérios de acesso, clarificar procedimentos ou flexibilizar algumas exigências às empresas, sem perder o objetivo central: garantir imigração regulada, responder às necessidades do mercado de trabalho e evitar abusos. Enquanto isso, associações empresariais e especialistas em imigração defendem que o sucesso da via verde dependerá da rapidez das autoridades, da previsibilidade das decisões e da articulação entre Governo, AIMA, Segurança Social e patronato.
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Fonte oficial:
• ECO — “Se for preciso, Governo irá recalibrar a via verde da imigração”