Governo aprova lei que altera mais de 100 artigos do código do trabalho, gerando protestos e críticas sindicais
A reforma laboral aprovada representa uma viragem significativa para o mercado de trabalho em Portugal. A nova lei modifica várias normas sobre despedimentos, horário e banco de horas, afetando diretamente trabalhadores e empresas. A reforma laboral já gera debate nacional.
Reformas principais e impacto
A reforma laboral aprovada pelo governo altera mais de 100 artigos do código do trabalho. Entre as medidas de maior relevo destacam-se a facilitação dos despedimentos por justa causa, flexibilização dos horários e o recurso a um sistema de “banco de horas individual”, que permite acumular até 150 horas extras anuais.
As empresas argumentam que as novas regras vão aumentar a competitividade e permitir melhor adaptação às exigências da economia moderna.
Reações das centrais sindicais e riscos sociais
Os sindicatos reagiram com veemência, denunciando que a proposta constitui um ataque aos direitos laborais conquistados. Há ameaça de greve geral caso o governo avance sem negociações profundas.
Alguns trabalhadores já manifestam receio face à fragilidade das garantias jurídicas e à insegurança no emprego.
Implementação e efeitos esperados
A lei deverá entrar em vigor no início de 2026, após aprovação final no Parlamento.
Setores mais afetados
As pequenas e médias empresas (PME) poderão sentir maior impacto, pela necessidade de adaptação rápida aos novos dispositivos.
Cenário económico
O governo acredita que a reforma aumentará a produtividade nacional e sustentará crescimento económico, especialmente se combinada com outras medidas estruturais.
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