PSD/CDS-PP viabilizam OE2026 com abstenções de PS, PAN e JPP; restantes bancadas votam contra
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP e a abstenção de PS, PAN e JPP. Chega, PCP, IL, Livre e BE votaram contra. O diploma segue agora para apreciação na especialidade, com audições na COFAP e votação final global prevista para o fim de novembro.
O parlamento marcou as próximas etapas: audições setoriais e debate na especialidade em novembro, culminando nas votações finais a 24, 26 e 27 de novembro de 2025, segundo agenda oficial.
O OE2026 foi aprovado na generalidade após dois dias de debate parlamentar, confirmando o cenário antecipado: PSD/CDS-PP votaram a favor e PS viabilizou o avanço com a abstenção, acompanhada por PAN e JPP. Chega acabou por votar contra, juntando-se a IL, PCP, Livre e BE. A proposta transita agora para a especialidade, onde serão discutidas e votadas as alterações artigo a artigo, antes da votação final global.
No plano político, o PS justificou a abstenção como “um gesto de responsabilidade” que não isenta o Governo de prestar contas no fim do processo. Já o Chega anunciou voto contra, criticando o documento por “não se distinguir” de orçamentos anteriores. IL, PCP, Livre e BE reiteraram objeções a medidas fiscais e opções de despesa. O Executivo sustenta que o OE2026 “mantém a trajetória de responsabilidade” e prepara “reformas estruturais”, remetendo pormenores para a fase de especialidade.
O que se segue
Segundo a agenda da Assembleia da República, depois das audições de 29–31 de outubro e 3–7 de novembro, o debate e votação na especialidade decorrem em 20–21 de novembro, antes das votações finais de 24, 26 e 27 de novembro. Durante este período, partidos e Governo apresentarão propostas de alteração, nomeadamente em matérias como fiscalidade, rendimento das famílias e investimento público.
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Fonte oficial:
• Assembleia da República