Seis freguesias e nove bairros entram em contenção absoluta; novo regulamento de Alojamento Local discute-se a 27 de novembro na Câmara de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir a 27 de novembro um novo regulamento de Alojamento Local (AL) que aperta os rácios em toda a cidade. As zonas com 10 ou mais AL por cada 100 fogos passam a “contenção absoluta”, enquanto a partir dos 5 AL por 100 fogos entram em “contenção relativa”. O tema está hoje em destaque no ECO, lado a lado com os impostos ambientais e as últimas notícias sobre o banco BPI.
Ao mesmo tempo, a autarquia promete um controlo mais fino, bairro a bairro, para travar o avanço do alojamento local em zonas já saturadas e reforçar a função habitacional.
Câmara quer rácios “mais restritivos” no Alojamento Local
A proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), apresentada pelo executivo de Carlos Moedas (PSD), reduz de forma significativa os limites que definem as zonas de contenção. Nas áreas de contenção absoluta, o rácio máximo desce de 20% para 10% (10 AL por cada 100 fogos). Já nas áreas de contenção relativa, o valor baixa de 10% para 5% (5 AL por 100 fogos).
A autarquia assume que quer rácios “mais restritivos” entre AL e habitação, defendendo que estas alterações permitem “um controlo mais eficaz da expansão do AL em zonas já saturadas e nas suas áreas envolventes”.
Bairros e freguesias em contenção absoluta e relativa
Com as novas regras propostas, todas as freguesias e, dentro delas, os bairros passam a ser unidades de monitorização permanente. Qualquer área que ultrapasse os limiares definidos poderá ser declarada em contenção. ECO+1
Aplicando os novos rácios, Lisboa terá seis freguesias em contenção absoluta: Santa Maria Maior (66,9%), Misericórdia (43,8%), Santo António (25,1%), São Vicente (16,1%), Arroios (13,5%) e Estrela (10,8%). A freguesia das Avenidas Novas fica em contenção relativa, com um rácio entre 5% e 10%. Ao todo, nove bairros da capital também passam a estar em contenção absoluta.
Na prática, estas zonas ficam sujeitas a fortes limitações à abertura de novos AL, reforçando uma estratégia que já vinha de trás, mas agora com critérios mais apertados.
Suspensão de novas licenças mantém-se em vigor
A suspensão do registo de novos estabelecimentos de AL em Lisboa continua em vigor. O prazo, que terminaria em novembro, acabou por ficar suspenso na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro, mantendo o travão às novas licenças até à aprovação final do novo regulamento.
O projeto de alteração ao RMAL foi já submetido a consulta pública e resulta do Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, que analisou o crescimento do setor e o impacto nas diferentes freguesias da cidade.
Habitação ao centro: objetivo é travar pressão turística
Segundo a nota justificativa do regulamento, o objetivo é “reforçar a proteção da função habitacional, assegurar um desenvolvimento urbano equilibrado e garantir um equilíbrio entre oferta turística e habitação em todas as freguesias”.
Ao reduzir os limites de AL e alargar o número de áreas sob contenção, Lisboa aproxima-se de outras grandes cidades europeias que têm vindo a impor regras mais duras ao alojamento de curta duração. O impacto será sentido sobretudo nos centros históricos e zonas mais turísticas, onde a pressão sobre a habitação para residentes é mais forte.
O novo regulamento será discutido em reunião de Câmara a 27 de novembro e, depois, seguirá para a Assembleia Municipal. Até lá, proprietários, investidores e moradores vão acompanhando de perto um processo que pode redesenhar o mapa do Alojamento Local em Lisboa.
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Fonte oficial:
• Câmara Municipal de Lisboa