Governo fala em “invasão da esfera de decisão” e oposição defende resposta aos contribuintes
O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PSD e CDS-PP e a abstenção “exigente” do PS, após semanas de debate intenso. Chega e os restantes partidos da oposição votaram contra, mas uniram-se aos socialistas em várias alterações de relevo, incluindo o fim de portagens em troços da A2, A6 e em toda a A25.
À saída da votação final global, o primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que o Orçamento do Estado 2026 “não foi desvirtuado”, mas acusou PS e Chega de terem “invadido a esfera de decisão” do Governo, estimando em cerca de 100 milhões de euros o impacto das medidas aprovadas contra a vontade do executivo PSD/CDS-PP.
Tensão em torno das portagens e da “esfera de decisão”
O braço-de-ferro político ganhou força sobretudo com as alterações às portagens. Por proposta do PS, aprovada com o apoio de vários partidos, o Parlamento decidiu isentar de portagens toda a A25 (Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta) e dois troços da A6 e da A2 no Alentejo, a partir de 2026.
Estas isenções juntam-se ainda à suspensão de portagens para veículos pesados na CREP (A41) e em dois troços da A19, na área do Porto e de Leiria, também aprovadas na votação na especialidade.
O Governo acusa PS e Chega de promoverem um “leilão anual de isenções de portagens”, que considera injusto para os contribuintes que continuam a pagar noutras autoestradas. Montenegro sublinha que a proposta inicial do executivo tinha “contas certas” e que as novas medidas, aprovadas contra a sua vontade, representam um encargo adicional significativo para o Estado.
PS e Chega defendem respostas aos contribuintes
Do lado da oposição, PS e Chega rejeitam a ideia de terem desvirtuado o Orçamento do Estado 2026. Os socialistas argumentam que as alterações às portagens corrigem desigualdades territoriais e respondem a reivindicações antigas de residentes e empresas, em particular nas regiões do interior e do Alentejo.
Chega, que se juntou ao PS em várias votações sobre portagens, apresenta estas medidas como um alívio concreto para as famílias e para a economia regional, sublinhando o peso dos custos de deslocação no orçamento dos contribuintes.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que só o fim das portagens nos troços da A2 e A6 no Alentejo poderá custar entre 23,8 e 26,8 milhões de euros por ano, enquanto o Governo aponta para um impacto global em torno dos 100 milhões de euros em todas as medidas aprovadas contra a sua proposta.
Orçamento aprovado, tensão política mantém-se
Apesar das críticas, o Governo insiste que o Orçamento do Estado 2026 continua a ser um documento que “não aumenta impostos”, reduz a carga fiscal sobre o trabalho e procura reforçar o crescimento económico.
O Presidente da República já admitiu que, “à partida”, o documento não levanta problemas constitucionais, mas a tensão política em torno da fronteira entre o poder executivo e o poder legislativo deverá continuar, sobretudo quando chegar o momento de executar o Orçamento e contabilizar o impacto efetivo das isenções de portagens nas contas públicas.
Veja também:
• Hospitais: metade dos portugueses vive a mais de 15 minutos
• Caso Influencer: escutas anuladas agravam impasse na justiça
Fonte oficial:
• RTP – “Proposta de Orçamento do Estado para 2026 aprovada em votação final global”